Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Lesão corporal. Violência doméstica. Ameaça. Dano qualificado. Modus operandi. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas à prisão. Inadequação. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modo de agir do réu, porquanto empregou extremada violência contra a vítima, sua ex-companheira, com quem tem um filho, desferindo-lhe chutes e socos em suas costas, cabeça e rosto, e a ameaçando de morte, causando, outrossim, danos em sua residência, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)