Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
Benesse requerida pelos agravantes. Alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais, em razão dos gastos familiares. Quadro fático demonstrando a capacidade das partes de arcar com as custas. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com determinação... ()
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