Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 192.2550.3740.0105

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS.

1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão interlocutória que não acolheu pedido de desistência de transação formulado por uma das partes transatoras e, com isso, proferiu sentença homologatória dos acordos celebrados entre o autor e o réu. ... ()

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