Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Acórdão mantido - Embargante alterou sua argumentação, uma vez que o cancelamento da viagem não partiu dos consumidores - Primeira passagem foi, sim, arcada pelos consumidores, com o desconto das milhas - Eventual ausência de repasse da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Acórdão mantido - Embargante alterou sua argumentação, uma vez que o cancelamento da viagem não partiu dos consumidores - Primeira passagem foi, sim, arcada pelos consumidores, com o desconto das milhas - Eventual ausência de repasse da 123 Milhas à corré Latam é questão que deve ser solucionada pelas empresas que compõem a cadeia de consumo, em sede própria - Embargos de declaração rejeitados.