Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 

Pretensão de declaração de inexistência de débito efetuado em cartão de crédito. Falha do sistema de segurança do réu ao validar transações que, pelas circunstâncias em que se deram, destoavam do perfil usual de consumo da autora, inversão do ônus da prova, indenização por dano moral e honorários. Sentença de procedência. ... (Continua)