Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas à prisão. Não cabimento.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da custódia cautelar diante da reiteração delitiva, porquanto o réu estaria na posse de arma de fogo, o que, somado à Folha de Antecedentes que ostenta, revela personalidade agressiva e perigosa, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional. Precedentes desta Corte. ... ()
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