Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Estupros de vulneráveis. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ameaças às vítimas e testemunha. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva com esteio na conveniência da instrução criminal, uma vez que o réu fez ameaças contra uma testemunha e as vítimas da ação penal, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional. Precedentes desta Corte. ... ()
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