Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE DA PATROCINADORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. A despeito das alegações recursais relativas à responsabilidade pelo aporte referente à reserva matemática, verifica-se que o TRT não emitiu tese a respeito da questão. Em acórdão de embargos de declaração, o TRT registrou que « os aportes determinados se referem somente ao devido pela inclusão da parcela na base de cálculo do salário de contribuição « e que « o v. acórdão não poderia estar se referindo também à reserva matemática, pois esta sequer foi pleiteada pela embargante e, defesa (...) «. Destacou, ainda, que matéria não foi apreciada, porquanto apresentada apenas em contrarrazões. Nesse cenário, resta evidenciado que o TRT não se manifestou a respeito da reserva matemática, o que atrai o óbice da Súmula 297/TST, em razão da flagrante falta de prequestionamento. Ante o exposto, embora por fundamento diverso, o recurso não enseja provimento. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação .