Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado (por sete vezes) e de associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado.
«1 - A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. ... ()
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