Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas Corpus - Violência doméstica - Lesão corporal - Pretensão à revogação da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto - Paciente que responde à acusação idêntica - Necessidade de acautelamento da ordem pública e da proteção à integridade física e psicológica da ofendida - Existentes os requisitos necessários para a segregação cautelar, sua manutenção é de rigor - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada