Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Injúria racial - Decadência - Inocorrência - Representação - Ato que prescinde de maiores formalidades - Precedentes - Preliminar afastada

Injúria Racial - Agente que se dirige a funcionários de hotel gesticulando como se fosse um macaco e se refere a um deles como «macaco pensante - Demonstração de desprezo à sua cor de pele ou etnia - Palavras das vítimas - Declarações de testemunha presencial na delegacia de polícia corroboradas pela prova oral - Álibi não comprovado - Condenação mantida - Penas e regime prisional corretos, com substituição - Recurso improvido.