Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação comercial. Ação renovatória. Réu que na peça de defesa não se opôs à renovação da locação, já que se limitou a apontar a necessidade de comprovação de idoneidade financeira dos fiadores e a discordar do valor do aluguel mínimo. CPC, art. 1.013. Sucumbência decretada em consonância com medida do decaimento de cada litigante. Ação parcialmente procedente. Recurso improvido.