Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança impetrado na origem contra decisão judicial. Ação de conhecimento desconstitutiva. Anulação de doação.
«1 - Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelos ora recorrentes contra ato praticado pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pirajuí em razão de decisão proferida nos autos da ação de conhecimento desconstitutivo (anulação de doação) em curso naquele juízo. ... ()
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