Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Furto. Reincidência. Diante de notícias concretas de franca e preocupante reiteração infracional, justifica-se a manutenção da prisão cautelar decretada em desfavor do paciente em sede de investigação de importante notícia de furtos, malgrado também assistido o paciente, quanto ao futuro julgamento de todas essas notícias, pela cláusula constitucional da devida presunção de inocência