Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - CANCELAMENTO DE VOO -

fato incontroverso - atraso de vinte e quatro horas em relação à viagem contratada - falta de assistência em terra - inexistência de comprovação de que o apelante foi embarcado no próximo voo disponível - hipótese que não é de mero aborrecimento banal - dano moral existente - indenização fixada não no valor pretendido (R$ 8.000,00), mas em R$ 3.000,00 - valor adequado ao dano sofrido e que ostenta o caráter educativo-punitivo que deve permear a verba - dano material comprovado, pertinente à hospedagem, alimentação e traslado do apelante, no valor de R$749,46 - valor igualmente devido - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido... (Continua)