Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANTERIOR DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA E JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA MÉDICA E DE VISTORIA AMBIENTAL. NOVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROLATADA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) EM PERÍODO PREGRESSO. LAUDO PERICIAL RECENTE, BEM FUNDAMENTADO, ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. NEXO CAUSAL ACIDENTÁRIO DEMONSTRADO APÓS VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. TEOR CONCLUSIVO CABAL DAS PERÍCIAS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO NO CASO CONCRETO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. CABÍVEL A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

1.Recurso da autora. Alegação de efetiva incapacidade laborativa total e nexo causal acidentário. lesões por esforços repetitivos-LER/DORT. Atividades habituais de digitação constante, com necessidade de repetitivo esforço dos membros superiores. Sustenta cessação indevida do benefício B-91-auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na data de 29/1/2019, de modo que faz jus ao seu restabelecimento desde a DCB até a data de efetivo retorno ao trabalho. Redução parcial e permanente atestada pela recente perícia médica realizada nos autos. Nexo de concausalidade demonstrado por meio de vistoria ambiental realizada. Incapacidade total afastada pelo recente trabalho pericial. ... (Continua)