Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. FALSO TESTEMUNHO. Absolvição. Impossibilidade. Réu que fez afirmação falsa em processo criminal em que era apurado o delito de tráfico de drogas. Negativa isolada, conforme depoimentos de policiais civis. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido