Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de associação para o tráfico de drogas e de associação para o tráfico. Demora no julgamento do recurso especial. Reiteração de impetração anterior.
«1 - O objeto do presente writ foi apreciado por esta Suprema Corte nos autos do HC 153.806/PR, de minha relatoria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote