Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 192.7981.3181.4882

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA TANTO À PESSOA JURÍDICA, QUANTO À PESSOA FÍSICA - INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES - ALEGADA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A FIGURA DA PESSOA JURÍDICA AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA QUE TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS DA ALEGADA - PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DECISÃO MANTIDA.

Recurso desprovido... ()

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