Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação. Alegação de ausência de autoria e materialidade. Fatos e provas.
«1 - Hipótese em que não se verifica ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a revogação da prisão preventiva, em especial pela gravidade concreto do delito. ... ()
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