Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental na reclamação. Súmula vinculante 13/STF. Nepotismo. Elementos objetivos não configurados. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«1 - A reclamação não tem como função primária resolver conflitos subjetivos, mas, sim, manter a autoridade do órgão jurisdicional, ainda que, indiretamente, isso seja alcançado. ... ()
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