Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DE INDENIZAÇÃO - DÍVIDA PAGA.
Inscrição indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes, mesmo depois de liquidada a dívida. Dano moral in re ipsa. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO IMPROVIDO... ()
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