Jurisprudência Selecionada

1 - STF Segundo agravo regimental na suspensão de tutela antecipada. A decisão agravada está em harmonia com a jurisprudência deste supremo tribunal, firmada em casos análogos, segundo a qual é possível a acumulação de proventos com pensão por morte, por terem fatos geradores diversos. Ausência de demonstração de grave à economia pública. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.