Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Tribunal do Júri. CPP, art. 478, II. Ausência de demonstração de efetivo prejuízo.
«1 - A menção à ausência do acusado no Tribunal do Júri foi prontamente repelida pela Juíza Presidente, mantendo a ordem dos trabalhos segundo os ditames da legislação processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote