Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
«1 - Ação de obrigação de fazer com posterior outorga de escritura definitiva, fundada na negativa de outorgar da escritura definitiva dos imóveis adquiridos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote