Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Quantidade expressiva de entorpecente apreendido. Apreensão de bens e apetrechos relacionados ao tráfico de drogas. Apreensão de arma de fogo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, consubstanciada na quantidade de drogas apreendidas, qual seja, 27 quilos de maconha e 2 comprimidos de ecstasy, bem como na apreensão de arma de fogo, quantia em dinheiro no valor de R$ 750,00, e diversos bens e petrechos, como por exemplo, telefones celulares, balança de precisão, embalagens plásticas para o armazenamento de drogas, uma faca com resquícios de maconha, anotações de contabilidade do tráfico, o que aponta a extrema gravidade do delito, devendo ser considerada motivação válida para a custódia. ... (Continua)