Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Corrupção de menor. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, evidenciada na gravidade do crime e nas circunstâncias fáticas, já que é apontada a participação do paciente na tentativa de latrocínio, que contou com o auxílio de um menor de idade, e no disparo de arma de fogo para incutir medo àqueles que estavam no estabelecimento comercial, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)