Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar. Impetração formulada, quanto a esse específico aspecto, com apoio em fundamento não examinado pelo tribunal apontado como coator. Supressão de instância. Inviabilidade. Decisão de pronúncia. Suposto excesso de linguagem. Inocorrência. Inexistência de eloquência acusatória na prolação do juízo de admissibilidade da acusação penal. Parecer da procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo. Recurso de agravo improvido.