Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Afastamento da atividade laboral em razão de moléstia incapacitante não reconhecida pelas instâncias ordinárias. Circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - A Corte de origem, à luz das provas carreadas aos autos, especialmente, com base no prontuário médico do Segurado, concluiu que a incapacidade é posterior à perda da qualidade de Segurado, razão pela qual se torna improcedente o pedido de concessão de pensão por morte. ... (Continua)