Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. A sentença trabalhista somente pode ser considerada como início de prova material, quando fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência consolidada desta corte. Agravo interno do segurado a que se nega provimento.

«1 - É firme a orientação desta Corte de que a sentença trabalhista somente será admitida como início de prova material, caso ela tenha sido fundada em outros elementos de prova que evidenciem o labor exercido na função e período alegado pelo segurado. Precedentes: AgRg no AREsp. 1789.620/PE, Rel. Min. DIVA MALERBI, DJe 26/2/2016; AgRg no AREsp. 1359.425/PE, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe 5.8.2015; AgRg no REsp. 11.427.277/PR, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 15/4/2014; REsp. 11.427.988/PR, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 9.4.2014. ... (Continua)