Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Recurso ordinário constitucional. A óptica relativa à inadequação de habeas corpus quando substitutivo de recurso ordinário constitucional há de ser tomada com reserva, uma vez em jogo a liberdade de ir e vir do cidadão, já alcançada ou a ponto de o ser em virtude da existência de mandado de prisão.