Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Tráfico de drogas. Agente contumaz. Evidenciado risco de reiteração. Fundamentação idônea. Pedido de prisão domiciliar para tratamento médico. Juíza processante que, depois de examinar as provas, entendeu que o custodiado estava recebendo tratamento adequado no cárcere. Ausência de demonstração inequívoca do contrário. Reexame de provas inadmissível na estreita via mandamental. Habeas corpus denegado.

«1 - Se está devidamente fundamentada a necessidade da segregação cautelar - no caso, por se tratar de réu contumaz, que faz do tráfico de drogas seu meio de vida - , para o resguardo da ordem pública, conforme farta jurisprudência desta Corte, devem prevalecer as decisões das instâncias ordinárias que indeferiram medidas cautelares outras. ... (Continua)