Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 192.9690.3002.4700

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo triplamente majorado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - A prática de roubo armado, em coautoria, com a restrição de liberdade da vítima, mesmo sem maior explicitação fática, já por si pode ser entendida como gravidade concreta do crime, por se tratar de situação especialmente geradora de riscos sociais. ... ()

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