Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

APELO DA AUTORA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA MAJORAR O PERCENTUAL DE RETENÇÃO DO PREÇO PAGO PARA 20% E PARA QUE A TAXA DE OCUPAÇÃO DE 0,5% TENHA COMO TERMO INICIAL A DATA DO INGRESSO NA POSSE PELO APELADO, MANTENDO-SE EM TUDO O MAIS A RESPEITÁVEL SENTENÇA