Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Agravo de Instrumento. Declaratória de Inexistência de Débito com pedido indenizatório por negativação indevida. Decisão saneadora que afastou preliminar de prescrição e determinou a realização de perícia grafotécnica às custas da ré. Irresignação. Descabimento. Prazo prescricional que se inicia com a ciência do fato danoso. Ré que não comprovou a efetiva ciência da autora antes da data alegada. Impugnação à autenticidade da assinatura na nota fiscal. Ônus que recai sobre a parte que gerou o documento. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)