Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Atraso de voo, que acarretou a chegada ao destino após, aproximadamente, seis horas do horário previsto - Prática de overbooking não comprovada - Justificativa apresentada pela companhia aérea de que o atraso decorreu da necessidade de manutenção da aeronave - Atrasos desta natureza, conquanto acarretem inegáveis transtornos aos passageiros, são previsíveis, dada a complexidade do voo, uma vez que a aeronave somente pode decolar quando oferecer total segurança - Hipótese em que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo o autor chegado ao seu destino, embora com os eventos por ele relatados - Nenhum prejuízo excepcional foi demonstrado - Inexistência de dano moral indenizável em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo - Sentença de improcedência da ação mantida - Recurso improvido. ... (Continua)