Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Inexistência de argumentação apta para a reforma de decisão monocrática. Agravo regimental desprovido.
«1 - A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. ... ()
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