Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 193.0821.2290.8629

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO NACIONAL DE 05 (CINCO) HORAS. SENTENÇA

de IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ATRASO DO VOO POR MOTIVOS OPERACIONAIS QUE CONFIGURAM FORTUITO INTERNO, REALOCAÇÃO EM OUTRA AERONAVE, O QUE GEROU ATRASO DE 05 (CINCO) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABÍVEL. FIXAÇÃO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE ADVERSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO EM PARTE PROVIDO.  ... ()

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