Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta em ação monitória em fase de cumprimento de sentença. O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução com base no CPC, art. 924, V, considerando que o processo permaneceu arquivado por mais de cinco anos, sem provocação do credor. ... (Continua)