Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de erro material - Vício constatado - Descrição do imóvel a ser usucapido - Desnecessidade de intimação da parte contrária, posto que a correção não lhe trará qualquer gravame, nem alterará a situação da embargante - Embargos conhecidos e acolhidos para o fim de sanar o erro material... ()
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