Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crimes de furto qualificado e associação criminosa, em concurso material. Prejudicados os pedidos objetivando o recurso em liberdade e a transferência de presídio. Recurso defensivo postulando a absolvição em relação ao crime de associação criminosa, por atipicidade da conduta (ausência de dolo), bem assim a desclassificação do delito de furto qualificado para o crime de estelionato. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu, nos moldes em que proferida. Condutas típicas. Desclassificação descabida. Penas e regime prisional bem fixados. Recurso defensivo não provido