Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Reconhecimento de falta grave praticada pelo agravante. Irresignação defensiva. Ocorrência de falta regularmente apurada em sede de procedimento disciplinar. Pleito de desclassificação para falta média. Configuração da prática de falta de natureza média pelo sentenciado. Agravante que se recusou a sair da cela. Ausência de séria violação da ordem prisional ou da integridade física de servidores e detentos. ... ()
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