Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. CPC/1973. Aplicabilidade. Recurso especial. Execução. Título executivo extrajudicial. Bens penhoráveis. Não localização. Suspensão. Inércia do exequente por prazo superior ao do direito material. Prescrição intercorrente. Possibilidade. Recurso especial provido.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/1973. ... (Continua)