Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Negativa de autoria. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade do agente. Risco de fuga. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Recurso não provido.

«1 - Consoante precedentes desta Quinta Turma, «o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária (HC 1310.922/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/9/2015, DJe 30/9/2015; RHC 156.440/MS, Rel. Ministro FELIX FISCHER,QUINTA TURMA, julgado em 21/5/2015, DJe 17/6/2015). ... (Continua)