Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Lei 12.850/2013, art. 2º. «operação hydra. Formação de célula do primeiro comando da capital. Pcc no distrito federal. Gravidade concreta. Periculosidade. Alegação de inocência. Incompatibilidade da via eleita. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1 - A alegada carência de elementos de prova a respeito da autoria consiste em matéria que não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. ... (Continua)