Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Roubo majorado. Prisão preventiva. Segregação fundada na garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Modus operandi. Periculosidade social do acusado. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)