Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para a conclusão do inquérito. Denúncia oferecida e recebida. Pleito prejudicado. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito e fuga. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, o recebimento da denúncia torna prejudicada a alegação de excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. ... (Continua)