Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual penal. Habeas corpus originário. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder.
«1. Nas hipóteses envolvendo crimes praticados com violência real ou grave ameaça à pessoa, o ônus argumentativo em relação à periculosidade do agente é menor. Precedentes. ... ()
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