Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos materiais. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Questão relevante para o deslinde integral da controvérsia. Omissão apta, em tese, à modificação da conclusão do acórdão recorrido.
«2 - Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos materiais, em fase de liquidação de sentença, tendo em vista a inexecução de contrato de cessão de direitos para comercialização/revenda de combustíveis firmado entre as partes. ... ()
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