Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que determinou a suspensão de execução individual de título judicial referente ao Mandado de Segurança Coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053 impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo (AOMESP). Possibilidade de interposição de incidente individual autônomo para execução do título coletivo, sem necessidade de aguardar o trâmite do cumprimento de sentença da AOMESP, já foi objeto de decisão, com trânsito em julgado, desta C. Câmara no presente processo - Ausente causa superveniente apta a afastar o julgado. Decisão reformada para observância da determinação anterior, com regular prosseguimento do feito. RECURSO PROVIDO... (Continua)